Liberação da multa por atraso na rescisão só é cabível em casos excepcionais

Um soldador com vínculo reconhecido pela Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul teve decisão favorável da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho para receber de sua empregadora a multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias.

Ação contra acusada de assalto a banco deve ser mantida

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o pedido de trancamento de ação penal a uma paciente acusada de assalto a banco, cujo valor chegou a aproximadamente R$ 555 mil.

Com rescisão indireta, jogador do Gama não ganha indenização milionária

O contrato de trabalho do atleta previa especificamente que, no caso de rescisão por atraso no pagamento.

Agravo em Execução Penal. Decisão que indefere progressão de regime porque o sentenciado foi condenado pela prática de crime grave e tem longa pena por cumprir.

Trata-se de agravo contra a decisão de fls. 10/13, que indeferiu pedido de progressão de regime porque o sentenciado foi condenado por crime grave e tem ainda longa pena por cumprir.

Juvenal - aquele que mata e mostra o pau

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

É nulo o processo administrativo conduzido por comissão disciplinar formada por servidores não estáveis

Comissão aprova definição de crimes contra o Estado

Vigilante em regime de 12x36h tem direito a intervalo intrajornada

Insegurança em agência bancária gera indenização por danos morais

TST manda reintegrar ao emprego bancário com HIV

Saber pedir faz a diferença em ação de vínculo empregatício

Multa de 40% do FGTS é devida em caso de aposentadoria espontânea

Bradesco é condenado a reduzir juros de cheque especial

Suspensão indevida de energia elétrica gera dano moral

Vendedor acusado de usar drogas ganha indenização de R$ 15 mil

TST mantém decisão que concedeu periculosidade a cabista da Telecom

Prefeitura deve pagar salário à funcionária exonerada durante licença-maternidade

TST afasta multa do artigo 477 aplicada a clínica odontológia

CEF: empregado que aderiu ao PABI não ganha indenização

Trabalhador chamado de "menino da Febem" será indenizado